Figura 13,72-3 – Comparando representiv. UF’s na Câmara dos Deputados
Além de propor e votar leis que podem melhorar a vida dos cidadãos, um mandato de quatro anos como deputado federal também é interessante pelo seu aspecto financeiro. Pois, associado a um salário mensal de R$ 16.512,09 (valor corrigido em maio de 2007)[i], há uma série de benefícios que dificilmente são encontrados em outros empregos, como:
- 14º salário – e pensar que o 13º já é um luxo para grande parte dos trabalhadores brasileiros que gostariam, mas não trabalham com carteira assinada.
- 15º salário – quatorze salários seria muito pouco
- R$ 15.000,00 mensais de verba indenizatória para cobrir gastos de aluguel e manutenção de escritório, locomoção e outras finalidades, mediante comprovação de nota fiscal – ainda assim muito proveitoso.
- R$ 3.000,00 mensais de auxílio-moradia. Os apartamentos funcionais estão “muito velhos”.
- Três passagens aéreas por semana – mesmo para os deputados distritais (i.é., do Distrito Federal)
- Verbas para cobrir gastos com correios, telefone e publicações – senão, ter-se-ia que tirar do próprio bolso.
Isto sem contar os R$ 50.815,62 mensais para a contratação de assessores de confiança (dados de set/2006)[ii]. É por essas – contento-me somente com essas – que eu gostaria de me tornar um deputado federal. Entretanto, as cadeiras na Câmara são poucas e votos a serem conquistados são muitos. Aliás, mais do que muitos.
Um deputado federal representa centenas de milhares de eleitores na maioria das Unidades da Federação. Em São Paulo, a situação é ainda pior. No estado mais populoso da federação há um universo de pouco mais de 28 milhões de cidadãos votantes para míseras setenta cadeiras na Câmara dos Deputados – o que resulta em 1 cadeira para cada 400.539 eleitores.
Para felicidade geral dos candidatos que não querem arregaçar as mangas, os longínquos paraísos acima do equador realmente existem. O melhor deles é Roraima, com direito a oito cadeiras na Câmara, apesar de seu colégio eleitoral ser consideravelmente menor do que os das cidades de Belford Roxo-RJ, Olinda-PE e Caxias do Sul-RS. A conseqüência disto é uma fantástica relação deputado federal por número de eleitores de 1 para 29.200 eleitores – 14 vezes mais tentadora do que em São Paulo[1]. Conforme podemos acompanhar na tabela ao final do post, Roraima continua como um paraíso se comparada com outras Unidades da Federação[2]:
Tanta diferença de representação entre o estado menos populoso e o restante do país só pode ser explicada como fruto de decisões pouco justas. Mas quem disse que o Brasil é justo? O melhor é que… Desculpe-me. O pior é que essa diferença está assegurada na Constituição, artigo 45, parágrafo 1:
O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas Unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Ao fixar um limite inferior de oito deputados para qualquer Unidade Federativa, a Constituição de 1988 consolidou a tendência de transformar a “Casa do Povo” – como a Câmara também é chamada – em um cabide de empregos do qual eu ficaria muito feliz em participar. Tudo isso, graças a uma retórica oportunista de que as UF’s menores[3] necessitariam de uma defesa contra o interesse das maiores. Os parlamentares constituintes só esqueceram de dizer – vinte anos atrás – que este é principal papel do Senado Federal.
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Eleitores por cadeira na Câmara dos Deputados e vantagem relativa de Roraima
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Unidade Federativa |
eleitores[iii] |
Câmara[iv] |
eleitores p/cadeira |
vantagem de RR |
| Roraima |
233.596 |
8 |
29.200 |
1,00 |
| Amapá |
360.614 |
8 |
45.077 |
1,54 |
| Acre |
412.840 |
8 |
51.605 |
1,77 |
| Tocantins |
882.728 |
8 |
110.341 |
3,78 |
| Rondônia |
988.631 |
8 |
123.579 |
4,23 |
| Sergipe |
1.299.785 |
8 |
162.473 |
5,56 |
| Mato Grosso do Sul |
1.561.181 |
8 |
195.148 |
6,68 |
| Alagoas |
1.859.487 |
9 |
206.610 |
7,08 |
| Distrito Federal |
1.655.050 |
8 |
206.881 |
7,09 |
| Piauí |
2.073.504 |
10 |
207.350 |
7,10 |
| Paraíba |
2.573.766 |
12 |
214.481 |
7,35 |
| Maranhão |
3.920.608 |
18 |
217.812 |
7,46 |
| Goiás |
3.734.185 |
17 |
219.658 |
7,52 |
| Amazonas |
1.781.316 |
8 |
222.665 |
7,63 |
| Pernambuco |
5.834.512 |
25 |
233.380 |
7,99 |
| Espírito Santo |
2.336.133 |
10 |
233.613 |
8,00 |
| Bahia |
9.109.353 |
39 |
233.573 |
8,00 |
| Rio de Janeiro |
10.891.293 |
46 |
236.767 |
8,11 |
| Paraná |
7.121.257 |
30 |
237.375 |
8,13 |
| Mato Grosso |
1.940.270 |
8 |
242.534 |
8,31 |
| Ceará |
5.361.581 |
22 |
243.708 |
8,35 |
| Pará |
4.157.735 |
17 |
244.573 |
8,38 |
| Rio Grande do Sul |
7.750.583 |
31 |
250.019 |
8,56 |
| Minas Gerais |
13.679.738 |
53 |
258.108 |
8,84 |
| Santa Catarina |
4.168.495 |
16 |
260.531 |
8,92 |
| Rio Grande do Norte |
2.101.144 |
8 |
262.643 |
8,99 |
| São Paulo |
28.037.734 |
70 |
400.539 |
13,72 |
| Brasil (média) |
125.827.119 |
513 |
245.277 |
8,40 |
| Tabela 13,72-2 – Eleitores por cadeira na Câmara dos Deputados, considerando o mandato 2006-10. | ||||
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[1] Dados referentes ao tamanho dos colégios eleitorais de estados e municípios são TSE, de junho de 2006. O estado Roraima inteiro tinha 233.596 eleitores e as cidades de Belford Roxo, Olinda e Caixas do Sul tinham, respectivamente, 280.606, 283.834 e 279.761 eleitores. Comparar o estado RR com o SP, então, nem se fala…
[2] Na figura 13,72-3, se duas Unidades da Federação têm a mesma representatividade na Câmara, elas terão áreas iguais, independente de seu tamanho ou de sua população. Não é o caso de RR em relação a RN (nove vezes). OBS: 8,99 se torna facilmente 9 quando arredondamos. E isso é importantísmo quando compras (assunto de 1,99 – Me engana que eu gosto)
[3] Menores em termos populacionais, não em território.
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[i] Folha Online – Senado publica decreto que reajusta salários de parlamentares e do presidente
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u302132.shtml
[ii] Congresso em foco – Diego Moraes – O custo deputado
http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=9299
Contas Abertas – Quanto custa um deputado federal
http://contasabertas.uol.com.br/noticias/auto=1378.htm
[iii] Tribunal Superior Eleitoral – Eleições – Estatísticas do eleitorado – Quantitativo do eleitorado – pesquisa por UF – Junho/2006
http://www.tse.gov.br/internet/index.html
[iv] Portal da Câmara dos Deputados – Quantos são e de que forma é definido o número de Deputados
http://www2.camara.gov.br/internet/conheca/numerodeputados.html
